CNE autoriza férias de professores de creches

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O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem, por unanimidade, um parecer considerando que creches e pré-escolas não devem funcionar no período de recesso ou de férias. A consulta foi feita pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O parecer do CNE deverá ser homologado em breve pelo Ministério da Educação e, depois, publicado no "Diário Oficial da União", servindo de norma para todo o país. No ano passado, as defensorias públicas em São Paulo e Jundiaí (58 km da capital) conseguiram na Justiça uma decisão proibindo o fechamento de berçários, creches e pré-escolas nas férias. A ação foi protocolada após pais de crianças alegarem que, durante o recesso, não tinham onde deixar os filhos pequenos para ir ao trabalho. Há dois meses, a defensoria de Santos (litoral de São Paulo) conseguiu o mesmo benefício. Para tomar a decisão, o CNE alegou que creches e pré-escolas precisam de recesso para organizar currículos e planejar as atividades educacionais das crianças. "As escolas não podem levar todo o peso do mundo. Creches e pré-escolas são instituições educacionais, e não de assistência social", disse o conselheiro Cesar Callegari, que foi relator do processo. Para ele, o período de férias escolares também é fundamental para estimular a convivência familiar da criança. "Nem todas as necessidades das crianças podem e devem ser atendidas pelas instituições educacionais. Não convém sobrecarregá-las", afirmou. Segundo a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), se as creches funcionassem durante todo o ano, sem interrupção, seria necessário mais professores e aumentar em 33% os investimentos. Para a CNTE, o argumento do parecer do CNE foi muito bem formulado, pois trata que a creche é parte da educação básica e, sendo assim, tem que atender as regras voltadas para a educação. “Caso os pais necessitem de atendimento durante as férias é necessário que a prefeitura faça o levantamento do quantitativo de pessoas necessárias para esse atendimento e junto com outras secretarias de assistência social, da cultura, de esporte procure alternativa para atender a essa criança durante o trabalho dos pais, mas não trabalhar especificamente direto com a parte que significa educação escolar”, afirmou Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE. (Folha de São Paulo com informações da CNTE). Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/cnte-informa/399-cnte-informa-584-14-de-julho-de-2011/8215-conselho-autoriza-ferias-de-professores-de-creches